Priscila Alano
Tubarão
Os altos e baixos no legislativo em Tubarão continuam. Mais uma vez, na sessão de segunda-feira à noite, os ‘colegas’ não falaram a mesma língua e houve um novo desentendimento. O ponto de desequilíbrio foi o requerimento proposto pelo vereador João Fernandes (PSDB) que solicita à prefeitura informações de vereadores com dívida tributária com o município.
Para o vereador Deka May (PP), o requerimento fere um direito constitucional, e invade a privacidade das pessoas. “A população não pode ter os nomes expostos. O poder público não pode dar publicidade nesta questão”, alega Deka. O vereador progressista confirma que possui dívidas com o município, e que os valores são questionados na justiça. “Sou o representante legal da família, nós possuímos vários imóveis, por isso meu nome aparece. Mas os valores foram parcelados. Com este requerimento, querem manchar a minha vida pública. Vejo isso como uma perseguição pessoal”, dispara Deka.
João Fernandes justifica que fez o pedido porque em seus discursos sempre pede para que a população mantenha os tributos em dia, porém, o questionam se os vereadores quitam os seus impostos. “Fiz o requerimento para esclarecer a dúvida da população. Pois quem elabora as leis deve cumpri-las, fazer o dever de casa”, argumenta.
Na opinião do vereador Dionísio Bressan Lemos (PP), a preocupação é a intenção do requerimento. No entanto, salienta que todo homem público pode ter a sua vida particular exposta. “Se for para solicitar informações dos vereadores, o pedido deveria ser mais amplo, e consultar o SPC, Serasa, Fazenda Estadual, Receita Federal. Assim, seria algo mais transparente”, afirma Dionísio.
Projeto é votado sem
parecer das comissões
Outro fato marcante na última sessão da câmara de Tubarão foi a votação do projeto de autoria do poder executivo que pedia autorização de suplementação orçamentária, mas a comissão de finanças e orçamento não emitiu parecer prévio sobre a pauta.
“Percebi que o projeto continha um erro, ficamos na dúvida se era suplementação ou remanejamento orçamentário. Este problema deveria ter sido identificado pela comissão”, alega o vereador Dionísio Bressan Lemos (PP).
O presidente do legislativo, João Batista de Andrade (PSDB), salienta que a comissão emitiu o parecer durante a sessão, porém, percebeu um equívoco na justifica do projeto, e o tema foi retirado de votação.
